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terça-feira, 18 de março de 2014

O que está em disputa - Silvio Caccia Bava - Le Monde Diplomatique

Claudius
por Silvio Caccia Bava

Já estamos em plena campanha eleitoral, com praticamente toda a mídia batendo forte no governo Dilma. Os focos são dois: uma economia que “vai mal” e a “incapacidade do governo” de enfrentar as crises de governabilidade geradas pelas mobilizações e protestos sociais, e pela violência que penetra o cotidiano e desborda o controle do Estado.
A economia “vai mal” depois que o governo Dilma tomou iniciativas como reduzir a taxa Selic, enfrentar a usura dos bancos privados reduzindo as taxas de juros dos bancos públicos e ser contra o aumento real de tarifas de serviços públicos privatizados. Mesmo com uma ampla política de isenções tributárias para a defesa da indústria, o risco de o governo não cumprir a meta do “superávit primário”, isto é, a parte de arrecadação dos impostos que é destinada ao pagamento dos juros da dívida interna, o grande nó que impede o crescimento, deixou a direita em pé de guerra. Indicadores positivos como os menores índices de desemprego da história recente e o aumento do consumo não entram em consideração.
A internacionalização de nossa economia nos últimos anos trouxe para a cena política nacional a atuação de grandes lobbies empresariais internacionais, que têm todo interesse em manter o câmbio com o real apreciado, favorecendo seus produtos importados e combatendo assim a concorrência nacional. A ameaça da inflação é o espectro que ronda esses argumentos, mesmo que não exista evidência de que um ajuste na política cambial provoque a inflação, como aponta Amir Khair.
A desindustrialização do país é consequência disso. As remessas de lucros das empresas internacionais para suas matrizes colaboram para que a taxa de investimento produtivo no país se reduza e o crescimento desacelere. Na verdade, essa corrente de pensamento que anuncia que a economia vai mal não pensa no país e no bem-estar dos brasileiros.
Antes, no governo Lula, o cenário da economia internacional era favorável a uma política que tanto contemplava as exigências do capital quanto permitia o aumento do emprego, o crescimento real do salário mínimo, o aumento do consumo, o incremento das políticas sociais e as transferências de renda para os mais pobres, mas essa realidade mudou. A crise internacional teve seu impacto na economia brasileira, e a balança comercial mostra isso, mas a oposição não trata do assunto. Age como se o Brasil flutuasse no nada e toda a responsabilidade sobre o desempenho da economia dependesse do governo federal. 
A exigência apresentada pelas manifestações de escolas “padrão Fifa” expressa a contradição do momento. Se há dinheiro para a Copa, para obras faraônicas, por que não se tem para a educação? Mas esse clamor que veio das ruas, que sensibilizou num primeiro momento o governo, agora não encontra eco entre as autoridades. As pressões empresariais são enormes e o governo vem recuando em todas as frentes: aumenta a Selic, desacelera a atuação dos bancos públicos na redução das taxas de juros e no preço dos serviços, oferece novas áreas de exploração de serviços públicos para as empresas privadas na forma de novas concessões, vai a Davos assegurar que vai priorizar os interesses do mercado. Nem mesmo o recente contingenciamento do gasto público − esse corte da ordem de R$ 44 bilhões nas despesas previstas no orçamento da União para assegurar o superávit primário − acalma os ânimos. Nada disso agora tranquiliza “o mercado”.
Mesmo com essas concessões e garantias, a direita vê neste momento a oportunidade de desestabilizar o governo Dilma e fragilizá-la para as próximas eleições; quer lutar para terminar com o longo período em que se viu privada do controle da máquina pública federal. Daí toda a ofensiva que se vê nas maiores revistas semanais, nos grandes jornais e na TV, apontando a existência de uma violência social descontrolada, a ameaça de uma sociedade a caminho da barbárie e do caos, como se essas questões não estivessem ligadas à desigualdade social e à precariedade dos serviços públicos. A receita da direita para enfrentar essa situação seria, portanto, endurecer o controle social e a repressão, criminalizar os movimentos sociais, ter um governo que imponha a lei e a ordem a qualquer custo, em suma, militarizar a gestão pública.
As discussões, hoje, são muito diferentes das que se esboçaram depois das manifestações de junho, quando Dilma propôs, para atender às demandas expressas nas ruas, uma reforma política, investimentos maciços em mobilidade nas cidades e mais recursos para educação e saúde. Muita coisa parou no Congresso. Só o que teve impacto imediato foi o Programa Mais Médicos, apesar da virulenta resistência da categoria profissional.
As bandeiras da oposição, até o momento, falam em garantir a independência e autonomia do Banco Central em relação ao governo, abrir mais a economia para as corporações transnacionais, privatizar mais, exportar commodities cada vez mais.
Está na hora de essa campanha eleitoral olhar para as demandas dos cidadãos brasileiros e superar o autismo com que o Congresso trata as manifestações de junho. Afinal, quais são os planos de governo que estão em disputa?
É alentador ver que no Rio de Janeiro o candidato a governador pelo PT, o senador Lindbergh Farias, já no ato de lançamento de sua candidatura, defendeu a educação em tempo integral para toda a rede pública, recuperando a proposta de Darcy Ribeiro materializada nos Cieps; a erradicação do analfabetismo em quatro anos no estado; a volta dos pontos de cultura; a participação cidadã na formulação das políticas e no controle da gestão pública, entre outras propostas.
Esperamos pelos planos de governo dos candidatos.
Silvio Caccia Bava

Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

Retirado de: Le Monde
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Ricardo Luiz Töws

Doutor em Geografia pelo PGE-UEM - Programa de Pós-Graduação em Geografia, membro do GEUR - Grupo de Estudos Urbanos e do Observatório das Metrópoles - Núcleo R.M.M. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR Campus Avançado Astorga).
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